Projetos SIGs: assegurando a continuidade

Atualmente discute-se muito sobre o papel do Estado frente a demanda da população na obtenção de informações confiáveis e na prestação de serviços públicos de qualidade. A morosidade e a baixa qualidade com que certos serviços públicos ainda são oferecidos demonstram a fragilidade das administrações municipais e reforçam a imagem negativa das instituições públicas.  Estes questionamentos têm levado o setor público a buscar alternativas para administrar as cidades com mais eficiência e eficácia.

Neste contexto, um grande número de municípios está voltado à modernizar a administração, buscando instrumentos mais eficazes para melhorar a gestão pública. Esta busca por eficiência e eficácia exige dos gestores um vasto conhecimento de seu território com informações atualizadas que mostrem as várias realidades existentes, suas reais potencialidades e os problemas que precisam ser solucionados.

Aproximadamente 80% das informações utilizadas para gerir uma prefeitura são de alguma forma relacionadas com a localização geográfica, o que significa dizer que as ações dos gestores municipais acontecem em algum lugar e que os problemas a serem resolvidos possuem uma localização específica. Portanto, não fica difícil perceber a importância do geoprocessamento na gestão municipal. Por conseguinte, a construção de um novo conceito de gestão apoiado na informação espacial estabelece um lugar estratégico para o geoprocessamento na gestão do território.

Muito se tem falado sobre os benefícios das ferramentas de geoprocessamento no planejamento urbano, na administração de vagas nas escolas, no aumento da arrecadação de tributos, no gerenciamento do sistema viário, no controle de epidemias, entre outros. E numerosos são os argumentos que fundamentam e justificam a implantação de um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Porém, a realidade mostra a falta de conhecimento por grande parte dos administradores públicos de como solicitar, adquirir e implantar um SIG; quais as reais potencialidades da ferramenta; como e quando investir na obtenção de bases cartográfica e alfanumérica; quais os objetivos do projeto; que resultados palpáveis são possíveis de se obter num curto espaço de tempo. Estes questionamentos, quando não esclarecidos e bem planejados, levam ao fracasso a tarefa de implantar um SIG.

O SIG é uma ferramenta de suporte, e seus benefícios não são facilmente tangíveis no âmbito político, dificultando muitas vezes o convencimento dos gestores públicos a investirem em um projeto desta magnitude. Daí a importância da equipe técnica, responsável pelo projeto, em prever no escopo alguns produtos de impacto de forma a sensibilizar o corpo diretivo municipal e conseqüentemente obter os recursos necessários para a implementação das etapas seguintes.

A implantação de um SIG requer um período relativamente longo de tempo para acontecer. A própria natureza complexa dos dados georrefereciados torna difícil e dispendioso o processo de aquisição de informações. Portanto, prover resultados a curto prazo que sejam rapidamente incorporados na rotina de trabalho de algumas áreas da prefeitura e assumidos pelo corpo técnico da instituição auxilia na consolidação do projeto.

O insucesso da implantação dos SIGs municipais na grande maioria está relacionado  a alguns fatores conforme apresenta a figura abaixo.

Insucesso

O que se vê é uma grande lacuna entre a aquisição, armazenamento e gerenciamento dos dados geográficos e a sua efetiva utilização por quem toma decisões.

É estratégico que o corpo diretivo (prefeito, secretários e diretores) de uma prefeitura esteja efetivamente convencido da importância de implantar um SIG e tenha claro os benefícios desta ferramenta. Se isto não ocorrer e o objetivo de implantar um SIG for somente de alguns técnicos, o projeto apresenta tendência ao fracasso. É comum encontrar secretários que não incorporam a visão matricial do projeto, atendo-se somente a garantir a atualização das informações de interesse de sua secretaria e não aos dados passíveis de serem utilizados pelos demais setores.

É importante entender que o SIG não pode ser um projeto de uma secretaria, não deve pertencer a uma determinada área e sim ser incorporado como projeto de governo com visão matricial. Isto deve ser compreendido por todos para que o projeto não fique restrito a uma determinada secretaria com visão setorizada, implementando somente o que lhe interessa e muitas vezes restringindo o acesso aos dados por outras áreas da prefeitura.

A utilização de geoprocessamento no contexto de gestão elimina a apropriação do poder da informação, muitas vezes incorporada por grupos de técnicos de certos departamentos.

O importante é que se tenha clareza dos objetivos do projeto. Ao estruturar o projeto deve-se considerar o tempo que resta para o término da gestão, o que é possível fazer com os recursos (materiais, financeiros e humanos) disponíveis, quais resultados de impacto são possíveis na mesma gestão e, principalmente, capacitar uma equipe de técnicos de carreira da prefeitura para que os mesmos possam dar continuidade, mesmo com a mudança da equipe gestora.

É extremamente importante que, ao final de uma administração, o projeto SIG esteja de certa forma consolidado, de maneira que algumas aplicações desenvolvidas possam produzir resultados que garantam uma parcial irreversibilidade do projeto, proporcionando a continuidade do mesmo.

É difícil afirmar se haverá ou não continuidade do projeto independente do partido político que venha a assumir a prefeitura. Apenas a vontade técnica não é suficiente. Assim, é preciso que ocorra um convencimento político da importância e necessidade de se continuar investindo. Mostrar alguns resultados a partir de problemas e preocupações que os novos gestores municipais tenham como prioridade ou apresentem como objetivos do atual governo pode angariar simpatia e interesse no projeto disponibilizando recursos para atualizações e manutenções.

Os projetos SIGs normalmente mostram-se vultuosos, causando inseguranças nos gestores públicos durante a implantação. A contratação de consultoria para auxiliar na concepção e operacionalização do projeto pode acrescentar uma visão externa de profissionais que não estão diretamente envolvidos nas rotinas diárias, mas que através do conhecimento dos fluxos de trabalho, e juntamente com a equipe da prefeitura, são capazes de propor alternativas e preparar os técnicos para dar continuidade ao projeto implementando novas aplicações.

Um SIG não pode se traduzir como uma ferramenta de apenas hardware, software, peopleware e manipulação de dados. Tal sistema envolve a instituição reestruturando e racionalizando procedimentos e rotinas de trabalho, modernizando a gestão, consolidando uma nova maneira de trabalhar e analisar o território revisando os sistemas de tomada de decisão. Portanto, entender a implantação de um SIG como sendo apenas a aquisição de hardware, software, peopleware e dados é um equívoco. Estes elementos são necessários, porém, não suficientes.

Não existe o melhor nem um único modelo para implantar um SIG. Cada experiência possui seu contexto histórico, político, objetivos, metas, recursos disponíveis e prazos. O importante é, a partir das experiências bem sucedidas, encontrar o melhor caminho para o sucesso.

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